Questões Resolvidas de Direito Internacional Privado

Questões de Direito Internacional

1. Nacionalidade de Filho de Brasileiros

João e Maria, casados, ambos de nacionalidade brasileira e domiciliados na Espanha, tiveram lá o seu primeiro filho, Gabriel. Ele possui condições para ser considerado brasileiro nato?

Sim, desde que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

2. Homologação de Sentença Estrangeira

Pietro (italiano) e Madalena (brasileira) conheceram-se nos EUA e contraíram matrimônio. Da união nasceram dois filhos de nacionalidade norte-americana. Transcorridos alguns anos, o casal, que passou a residir na Itália, divorciou-se judicialmente. Determinou-se que a guarda dos filhos ficaria com o pai e que, uma vez por ano, eles deveriam viajar ao Brasil para visitar a mãe, que havia retornado ao Rio de Janeiro após o divórcio. A sentença judicial transitou em julgado, tendo sido registrada na Embaixada do Brasil em Roma (Itália). Que providência deve Pietro adotar a fim de que sejam conferidas validade e eficácia a essa sentença no Brasil?

Encaminhar o pedido de homologação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

3. Invalidade de Casamento e Conexão

Jean, empresário francês, era residente e domiciliado em Paris quando, em uma feira no Rio de Janeiro, conheceu Maria, estudante brasileira, residente e domiciliada em Brasília. Casaram-se em Brasília e lá passaram a residir. Transcorridos alguns anos, verificou-se que Jean já era casado na França. Com base na legislação brasileira, qual o elemento de conexão a ser adotado para a invalidade do casamento?

O primeiro domicílio conjugal.

4. Legislação Aplicável às Obrigações

Qual o elemento de conexão pretendido, como regra geral, pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para determinar a legislação aplicável, no Brasil, às obrigações contraídas no estrangeiro?

O domicílio do proponente.

5. Competência e Atos Administrativos

• (Certo) A autoridade judiciária brasileira é competente quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil, ainda que contraída no estrangeiro.
• (Certo) A prova do trânsito em julgado é requisito essencial para requerer a homologação de sentença estrangeira.
• (Certo) A deportação é um ato administrativo executivo do Poder Executivo que não requer autorização judicial para ser cumprido.

6. Naturalização na Constituição Federal

Nos termos da Constituição Federal, que disciplina a aquisição da nacionalidade brasileira:

São naturalizados brasileiros, na forma da lei, os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por 1 ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.

Gabarito das Questões

RESPOSTAS:

1-C * 2-D * 3-B * 4-D * 5-B * 6-B * 7-C * 8-B * 9-C * 10-D